Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO (CN) nº 34 de 2004
(AVN 34/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1048, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, concernente ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2004, pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), e do inciso I do artigo 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (Lei de Crimes Fiscais). (TC 008.076/2004-8).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?