Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 924 de 2004
(RQS 924/2004)
Requer, nos termos dos incisos IV e V do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de instruir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2002, seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações concernentes à jornada de trabalho vigente para os profissionais odontólogos, bem como o impacto legal e suas conseqüências trabalhistas que poderão advir com a redução da carga de trabalho entre profissionais do setor público e os do setor privado.
Autoria
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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