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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 41 de 2004
(PLN 41/2004)
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 199.450.000,00 (cento e noventa e nove milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Autoria
Presidência da República
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