Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 729 de 2004
(RQS 729/2004)
Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas, à Ministra do Meio Ambiente, informações acerca da criação, por decreto, da reserva extrativa de Capanã Grande, no Estado do Amazonas, seus objetivos e características.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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