Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 15 de 2004
(OFN 15/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao exercício financeiro de 2003, conforme determina o artigo 56 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), de 04 de maio de 2000.
Autoria
Presidente do Superior Tribunal Militar
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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