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Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 34 de 2004
(MSF 34/2004)
O Presidente da República, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, e no § 4º do artigo 70 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, encaminha ao Senado Federal o relatório contendo os novos limites que caberão a essa Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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