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MENSAGEM (CN) nº 38 de 2004
(MCN 38/2004)
O Presidente da República, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, e no § 6º do artigo 70 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2004, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Autoria
Presidência da República
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