Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 340 de 2004
(RQS 340/2004)
Requer, nos termos do artigo 50, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, incisos, I, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, com vistas a instruir a apreciação do PLC nº 32, de 2003, informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a quantidade de microdestilarias em operação no Brasil com capacidade de produção de até cinco mil litros por dia, sua localização geográfica, bem como a capacidade total de produção dessas microdestilarias por região.
Autoria
Comissão de Serviços de Infraestrutura
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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