Consulta Pública
MENSAGEM (CN) nº 37 de 2004
(MCN 37/2004)
O Presidente da República, encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 34, § 2º da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, o demonstrativo das operações de crédito pendentes de contratação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (2ª AUTUAÇÃO)
Autoria
Presidência da República
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