Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 328 de 2004
(RQS 328/2004)
Requer, nos termos dos artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, informações sobre as ações contempladas pelos recursos do FCEP - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no exercício de 2003 e quanto foi gasto com cada uma delas, qual a previsão orçamentária desse Fundo para o exercício de 2004.
Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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