Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 327 de 2004
(RQS 327/2004)
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, I, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações a respeito dos pedidos de liberação planejada no meio ambiente - experimento de campo - e de comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), protocolados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em observância às especificidades.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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