Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 269 de 2004
(RQS 269/2004)
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre as áreas indígenas demarcadas (ou em procedimento administrativo de demarcação) e ampliadas (ou em procedimento administrativo de demarcações ampliativa), no Estado de Roraima. (Volume - IV)
Autoria
Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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