Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 1 de 2004
(OFS 1/2004)
Solicita o pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional, sobre documentação oriunda do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para obtenção do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, acerca do pleito do Estado de Rondônia, de cessão de terras da União situadas na faixa de fronteira, para a criação de unidades de conservação da natureza pelo referido Estado. (Volume - II)
Autoria
Gabinete de Segurança Institucional Pres República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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