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Como Funciona
VETO nº 43 de 2003
(VET 43/2003)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00014 2002 (PL 00659 1999, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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