e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 28 de 1948

(PLS 28/1948)

Autoria: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Ementa: Pleiteia os direitos que assistem ao Senhor José Theodoro de Andrade, numa demanda com a União Federal constante dos processos 7161 e 10005, arquivados pelo Supremo Tribunal Federal.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code