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Como Funciona
AVISO (CN) nº 96 de 2003
(AVN 96/2003)
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1699, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre levantamento de auditoria realizado nas obras de eliminação de pontos críticos de rodovias no Estado do Rio Grande do Sul, travessia urbana em São Gabriel/RS, entroncamento entre a BR-101/RS (Osório) e a BR-293/RS e a fronteira Brasil/Argentina (TC nº 011.257/2003-7).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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