Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1098 de 2003
(RQS 1098/2003)
Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, seja efetuado pedido de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a contribuição previdenciária para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (Reforma Previdenciária) submetida à apreciação da Casa e esclarecer questionamentos elaborados face às indagações dos Srs. Senadores presentes nas Audiências Públicas na CCJ que se fizeram insatisfatórias.
Autoria
Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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