Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1082 de 2003
(RQS 1082/2003)
Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando ser recente a vigência da Lei nº 9998, de 17 de agosto de 2000, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre o montante de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) até hoje arrecadados, qual o saldo atualmente existente e como vêm sendo aplicados esses recursos.
Autoria
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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