Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1054 de 2003
(RQS 1054/2003)
Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Secretário Nacional de Direitos Humanos informações acerca das investigações policiais em curso e versando sobre o crescimento do número de assassinatos de homossexuais no País.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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