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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1003 de 2003
(RQS 1003/2003)
Requerem, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre medidas que tenham sido eventualmente tomadas visando à recomposição orçamentária de todos os fundos de fomento à ciência e à tecnologia afetados pelo contingenciamento orçamentário do ano fiscal de 2003.
Autoria
Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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