Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 905 de 2003
(RQS 905/2003)
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento informações acerca da inexistência de verbas no Orçamento da União para 2004, destinadas a obras previstas no PPA.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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