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OFICIO (CN) nº 20 de 2003
(OFN 20/2003)
Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que determina o artigo 5º, inciso I da Lei nº 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, do Supremo Tribunal Federal, instituído pela Lei Complementar nº 101/2000, artigo 54 inciso III, referente ao segundo quadrimestre de 2003.
Autoria
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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