Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 163 de 1959
(PLC 163/1959)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3487 de 10 de dezembro de 1958, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1959.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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