Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FISCAL. E CONTROLE nº 32 de 2003
(RQF 32/2003)
Requer inspeção do Tribunal de Contas da União nos atos da ANATEL, referente a adaptação dos contratos de concessão em contratos de autorização com as empresas CTRM, Maxitel, Telasa, Teleceará, Telepar, Telepisa, Telern, Telesc, Telpa, Telpe, CRT, Telerj, Telest, Telebahia, Telergipe, Global Telecom e Telesp Celular.
Autoria
Comissão de Meio Ambiente
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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