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REQUERIMENTO nº 741 de 2003
(RQS 741/2003)
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério dos Transportes para que estime, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2004 a 2006, da colocação, no prazo de cinco anos, de muros de proteção contínuos em todas as pontes, viadutos e curvas perigosas das rodovias federais que ainda não possuam, bem como informe o custo total de semelhante colocação, contemplando, inclusive, os exercícios de 2007 e 2008.
Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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