Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 722 de 2003
(RQS 722/2003)
Requer, com fundamento no artigo 50 § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente, informações sobre quais os motivos que levaram a recomendação deste Ministério a excluir da 5ª Rodada de Licitação, realizada pela ANP, 162 Blocos da Bacia do Espírito Santo, para exploração de petróleo. Ao Pleg, com destino à SGM.
Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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