Senado Federal

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Como Funciona
AVISO (CN) nº 54 de 2003
(AVN 54/2003)
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 898, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre relatório de Levantamento de Auditoria realizada nas obras de Ampliação e Recuperação das Instalações do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo (TC - 006.407/2003-5).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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