Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 607 de 2003
(RQS 607/2003)
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação informações sobre os critérios de seleção para o Programa de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação, notadamente em relação à prioridade estabelecida para a Região Norte, juntamente com a Região Nordeste, especialmente em que consiste essa prioridade.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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