Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 536 de 2003
(RQS 536/2003)
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Justiça acerca do calendário das reuniões da Comissão de Anistiados Políticos daquele Ministério.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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