Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 519 de 2003
(RQS 519/2003)
Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre os estudos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vinculado à Presidência da República, acerca do tratamento e controle de capitais de curto prazo aplicados no Brasil.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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