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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 14 de 2003
(PLN 14/2003)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00 (doze milhões, cento e sete mil e trinta e cinco reais), para reforçar dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.
Autoria
Presidência da República
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