Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 459 de 2003
(RQS 459/2003)
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que a Mesa solicite ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de medicamentos, junto aos laboratórios que os produzem e nos pontos de venda, bem como, quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério. (Volume - II)
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?