Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 455 de 2003
(RQS 455/2003)
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre os projetos de abastecimento de água e implantação de redes de esgotos sanitários em municípios brasileiros e a adesão do Brasil ao programa da ONU denominado Ano Internacional da Água Doce.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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