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OFICIO (CN) nº 14 de 2003
(OFN 14/2003)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 5º, inciso I da Lei nº 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, instituído pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, artigo 54, inciso III - referente ao primeiro quadrimestre de 2003.
Autoria
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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