Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 194 de 1995
(MSF 194/1995)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. ARI PARGENDLER, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE - RS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO FRANCISCO D. TRINDADE.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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