Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
VETO nº 12 de 2003
(VET 12/2003)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00001 2003 (MPV 00079 2002, na origem), altera dispositivos da Lei 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?