Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
AVISO nº 9 de 2003
(AVS 9/2003)
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 158, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria integrada realizada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em entidades executoras de 21 Estados, incluídas 58 Prefeituras e 9 secretarias estaduais de educação, com o objetivo de avaliar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, abrangendo os exercícios de 2000 e 2001 (TC - 006.440/2002-1).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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