Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 313 de 2003
(RQS 313/2003)
Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Interna, composta de 11 membros e igual número de suplentes, para, no prazo de 360 dias, a contar da data de sua criação, estudar a reforma da ordem político-eleitoral e partidária e, a partir de suas conclusões, propor alterações sistêmicas.
Autoria
Senador Almeida Lima (PDT/SE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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