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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 251 de 1952
(PLC 251/1952)
Reconhece diploma de arquiteto expedido pela Escola de Belas Artes da Bahia, antes da vigência do Decreto Lei 421 de 11 de maio de 1938.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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