Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 235 de 2003
(RQS 235/2003)
Requer, nos termos do disposto nos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre as licenças relativas às atividades de petróleo protocolizadas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Autoria
Senador Almeida Lima (PDT/SE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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