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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 104 de 1952

(PLC 104/1952)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Modifica o artigo segundo do Decreto Lei 9267, de 20 de maio de 1946, que considera insalubre a zona de Barra Bonita, no Estado de São Paulo.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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