Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FISCAL. E CONTROLE nº 2 de 2003
(RQF 2/2003)
Requer, com base no disposto no artigo 102-A, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir possíveis práticas abusivas cometidas pela ELETROPAULO, mediante os constantes reajustes de preços finais de energia elétrica, com conseqüências desastrosas para o setor industrial brasileiro e para os consumidores em geral.
Autoria
Comissão de Meio Ambiente
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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