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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 91 de 1950

(PLC 91/1950)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Derroga o artigo 30 do Decreto-lei 5625, de 28 de junho de 1943, referente ao magistério militar.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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