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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 357 de 1949

(PLC 357/1949)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Concede isenção de direitos de importação para volumes destinados ao Convento Nossa Senhora da Piedade dos Capuchinhos da Bahia.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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