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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 309 de 1949

(PLC 309/1949)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública da Liga contra Lepra do Estado do Pará.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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