Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 370 de 1948
(PLC 370/1948)
Altera a redação dos artigos 91 e 93, do Decreto-lei número 4244 de 1942 (Lei do Ensino Secundário).
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?