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Como Funciona
VETO nº 1 de 2003
(VET 1/2003)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00057 2002 (PL 02238 1999, na Câmara dos Deputados), Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
Autoria
Presidência da República
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