Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 41 de 1996
(OFS 41/1996)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA 341-5/320 DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, EMITIDO AS FOLHAS 993/994.
Autoria
JUDICIARIO
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?