Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 43 de 1971
(PDN 43/1971)
SUBMETENDO AO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1177, DE 21 DE JUNHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE EROLEVANTAMENTOS NO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
COMISSÃO MISTA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?