Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 35 de 1971
(PDN 35/1971)
SUBMETE Á DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1169 DE 29 DE ABRIL DE 1971, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA MESMA DATA, QUE ESTABELECE NORMAS INTERPRETATIVAS DO DECRETO-LEI Nº 1154, DE 01DE MARÇO DE 1971, QUE INSTITUI A NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS, ASSEGURA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, RESGUARDA A VALIDADE DAS DECISÕES DO CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA, MANTÉM SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
COMISSÃO MISTA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?